ACERCA DA PERSONALIDADE INTERNACIONAL

No meio social, apenas alguns partícipes podem exercer direitos e obrigações perante o ordenamento jurídico. E a cada ordenamento convém determinar, juridicamente, quem será detentor de direitos e obrigações e, ainda, quem poderá exercê-los.
Em se tratando de Direito Internacional, a personalidade jurídica está adstrita aos atores das relações internacionais, capazes de contrair obrigações e usufruir de direitos. Os sujeitos ou pessoas jurídicas de Direito Internacional Público são os Estados soberanos, a Santa Sé e as organizações internacionais. Os dois primeiros possuem capacidade jurídica originária, enquanto que, o último possui capacidade jurídica derivada.
O Estado é, por excelência, sujeito de Direito Internacional, constituindo uma realidade física assentada em base territorial, sobre a qual interage a população politicamente organizada. Anteriormente, era o único detentor da personalidade, sendo que, posteriormente, as organizações internacionais também obtiveram tal status. Saliente-se que essas organizações internacionais não se confundem com as organizações não-governamentais, as quais não são sujeitos de Direito Internacional.
Abordando a questão do Estado, podemos dizer que possuem alguns direitos fundamentais, quais sejam:
- Soberania, a qual, além de requisito para que um Estado seja tido como tal, constitui um direito fundamental;
- Independência: tanto refere-se à conjuntura política, como à conjuntura econômica, social, dentre outros aspectos;
- Igualdade Jurídica: trata-se de aspecto meramente formal, uma vez que não vislumbramos a igualdade no plano real;
- Defesa: consiste no Direito do Estado de defender-se;
- Auto-determinação: é um direito que deve ser respeitado por outros Estados, de modo que não se admitem interferências externas nos assuntos econômicos e política interna de um Estado, por exemplo.
Da personalidade jurídica advém a capacidade para celebrar tratados, além da capacidade para receber e enviar representantes oficiais e agentes diplomáticos.