sábado, 10 de outubro de 2009

Cabo Verde: Revisão da Constituição retomada em sessão especial do Parlamento

sábado, 10 de outubro de 2009
Cidade da Praia - As negociações entre os dois maiores partidos de Cabo Verde para a Revisão Constitucional, suspensas desde Julho, foram retomadas mas só serão debatidas a 02 de Novembro próximo, numa sessão especial do Parlamento cabo-verdiano.

A data foi confirmada hoje à Agência Lusa pelos líderes parlamentares do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), Rui Semedo, e do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), Fernando Elísio Freire, as duas únicas formações com bancadas na Assembleia Nacional (AN) local.

Nem Rui Semedo nem Elísio Freire adiantaram mais pormenores sobre as negociações para uma consensualização dos acordos em falta que, segundo disse à Lusa o presidente do Parlamento, Aristides Lima, deverão estar concluídos até 15 deste mês, a tempo da sessão especial de Novembro.

"Há, para já, o consenso entre os dois maiores partidos para se sentarem à mesa. Há, também, alguns avanços no consenso em relação às matérias em causa, nomeadamente questões relacionadas com a Justiça, Segurança e Língua Nacional, embora haja ainda caminho a percorrer", sublinhou Aristides Lima em meados de Setembro último.

Para o MpD, em causa estão divergências em diversas matérias em que partido governamental se mostrou "intransigente", nomeadamente na questão da reforma na área da Justiça, que a oposição acusa o PAICV de querer, com as suas propostas, "controlar o poder judicial".

Por seu lado, o PAICV, através de José Manuel Andrade, presidente da entretanto extinta Comissão Eventual de Revisão da Constituição (CERC) desdramatizou as críticas do MpD e mostrou a "disponibilidade" do partido em sentar-se à mesa negocial.

Os trabalhos da Comissão Eventual começaram em Fevereiro último e deveriam terminar 90 dias mais tarde. Porém, e face à falta de consensos, o Parlamento prorrogou por mais três meses o mandato da Comissão, cujos trabalhos foram entretanto suspensos a 25 de Julho, pelas mesmas razões.

Em causa está a necessidade de se obter um consenso sobre diversas matérias como, além da reforma na Justiça, a oficialização da Língua Cabo-verdiana, a extradição de cidadãos nacionais, a adesão ao Tratado de Roma para viabilizar o Tribunal Penal Internacional e as buscas domiciliárias nocturnas.

A reformulação do parecer do Presidente da República para dissolução do Parlamento, a demissão do Governo mediante uma moção de censura e a questão dos impostos e o sistema fiscal são outros dos pontos de discórdia sobre a Revisão Constitucional.



FONTE: http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/africa/2009/9/41/Revisao-Constituicao-retomada-sessao-especial-Parlamento,9f52e5c2-cb3f-4f43-b22c-c1e84af2d8ae.html
Data: 10.10.2009


Postado por Jullie Danielle Do C. Almeida e Kleytionne P. Sousa

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